Orçamento das universidades federais é tema de tese da UFPB premiada na UFRGS

As 69 universidades federais brasileiras têm realidades bastante distintas, atreladas aos contextos locais em que elas atuam, aos diferentes “brasis” onde elas existem. Mas um problema é transversal a todas as 69 instituições, especialmente nos últimos anos, com a redução dos recursos previsto pelas edições da Lei Orçamentária Anual (LOA) votada pelos parlamentares no Congresso Nacional: a redução dos orçamentos de custeio e de investimento.

Entre cortes e batalhas das universidades com o governo federal por recomposição orçamentária, as federais passaram a pleitear recursos por meio de emendas parlamentares – quase como se não pudessem existir sem as emendas. A previsão para 2026 indica que esse cenário tende a não melhorar. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, que o governo enviou para o Congresso no último mês, a previsão do orçamento discricionário, por exemplo, para todas as universidades, é de R$ 7,85 bilhões, o que, segundo o Observatório do Conhecimento, representa 45% do que era destinado a elas em 2014, quando só havia 59 federais no país.

É neste contexto que surge a pesquisa desenvolvida por Francisco Gaspar de Lima Junior no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O trabalho foi recentemente premiado como a “Melhor Tese em Direito Econômico de 2024”, no Concurso de Teses e Dissertações em Direito Econômico (2025), realizado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A tese, intitulada Direito ao Planejamento entre o Desenvolvimento Nacional e a Austeridade Fiscal: proposição de modelagem de políticas econômicas aplicada ao orçamento das universidades federais brasileiras, teve como orientadora Ana Paula Basso, docente do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB. “Diante do problema do corte de recursos das universidades, o foco [da pesquisa] é a definição de um instrumento que ordene a orientação do orçamento para assegurar a manutenção das atividades das universidades federais, como expressão do desenvolvimento nacional”, explicou Gaspar.

Com uma abordagem crítico-metodológica e jurídico-dogmática, a pesquisa faz uma análise qualitativa de elementos doutrinadores e documentos, recorrendo à análise de dados, relatórios e projeções obtidas junto aos sistemas oficiais do governo federal - Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Tesouro Gerencial – e dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Portal da Transparência.

O pesquisador apresenta uma série histórica do orçamento discricionário das Instituições Federais de Ensino Superior no período de 2016 a 2023, o que ilustra a redução das verbas destinadas às universidades (gráfico abaixo, elaborado pelo autor). Outra série histórica exibida atesta, para o mesmo período, a diminuição dos recursos destinados a investimentos, que saíram da ordem de R$ 2,4 bilhões em 2016 para um montante seis vezes menor em 2023, não chegando a R$ 1 bilhão.

Em resposta às dificuldades orçamentárias enfrentadas pelas universidades, o autor propõe uma modelagem de políticas econômicas. Gaspar indica a aplicação de métricas matemáticas de eficiência para o Plano Plurianual (PPA) e para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e propõe que a alocação de recursos às universidades se dê por meio de planejamento de sistemas complexos e das referidas métricas. Assim, ele sugere vincular normativamente (no PPA e, depois, na LDO) – ou seja, gerando obrigatoriedade – a alocação de recursos às unidades orçamentárias por meio da demanda projetada pelas próprias universidades, e não pela lógica do contingenciamento, em decorrência das políticas fiscais atuais.

Na visão do pesquisador, considerando que a mobilização de recursos para a manutenção das universidades federais envolve uma responsabilidade governamental com a educação, um direito inalienável, é preciso garantir autonomia às instituições no planejamento do orçamento. Essa autonomia quanto à alocação de recursos abrangeria tanto o orçamento discricionário, para manutenção da infraestrutura, aquisição de equipamentos ou financiamento de bolsas estudantis, por exemplo, quanto os recursos de investimento, para fomentar pesquisas.

“Com base no planejamento, seriam consideradas as métricas das próprias universidades, com capacidade para elaborarem seus próprios planos de trabalho e orçamentos anuais para manutenção de infraestrutura, aquisição de equipamentos, incorporação de projetos de pesquisa e extensão”, acrescentou Gaspar.

Mais informações sobre a pesquisa de Francisco Gaspar de Lima Junior podem ser obtidas pelo e-mail gasparjus@gmail.com.